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Questão FC309505

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve real

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

FGV · 2020

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele processo.


De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:

  1. ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sair da Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiça lotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente ao órgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter a resposta, caso não chegue até tal prazo;
  2. meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao departamento de informática, que deverá ser compartilhada por mais de um servidor a seu critério;
  3. memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do memorando;
  4. ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do ofício;
  5. oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente ao órgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmente o atendimento à determinação do desembargador relator, de maneira que as informações requeridas sejam disponibilizadas imediatamente.
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Gabarito

B

Comentário do professor

João deve encaminhar a comunicação por meio eletrônico à caixa de correio setorial do órgão destinatário, pois o Regimento Interno disciplina que as comunicações entre órgãos, inclusive pedidos de informações para instrução de processos, são realizadas por via eletrônica (art. 183).

É obrigação do órgão, por seus representantes, acessar diariamente essa caixa setorial para tomar ciência das mensagens recebidas.

A senha de acesso será obtida junto ao Departamento de Informática e, conforme previsto, deve ser compartilhada por mais de um servidor, de acordo com a necessidade do serviço.

Portanto, o procedimento correto é o envio eletrônico à caixa setorial, conforme previsto no Regimento.

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