Questão FC890034
Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria administrativa em tese. Nesse cenário, considerando as di
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FGV · 2026
Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria administrativa em tese.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
- 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
- 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
- 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
- Presidente do Tribunal de Justiça.
- Corregedor-Geral da Justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Corregedor-Geral da Justiça é a autoridade competente para dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Essa competência decorre da função institucional da Corregedoria: promover a uniformização da atuação administrativa e disciplinar no âmbito do Poder Judiciário estadual, prestando orientação e adotando providências para pacificar entendimentos.
Na prática, o Corregedor-Geral pode emitir determinações, recomendações e editar atos normativos internos, além de instaurar procedimentos correcionais para esclarecer e harmonizar procedimentos administrativos entre magistrados.
Trata-se, portanto, de atuação administrativa e normativa, voltada à coerência da gestão judicial, não de decisão jurisdicional sobre casos concretos.
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