FC468335 · Direito Empresarial (Comercial)
Considere as afirmações abaixo, relativas à propriedade industrial: I - Para os fins e efeitos da Lei nº 9.279, de 14/05/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, programas de computador em si são conside
Com. Exam. (MPE RS) · 2009
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