Questão FC602341
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo sobre as normas que tratam dos títulos de crédito. ( ) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do d
Títulos de Crédito
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo sobre as normas que tratam dos títulos de crédito.
( ) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 15 (quinze) dias, quando emitido na mesma praça da agência onde houver de ser pago; e de 30 (trinta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.
( ) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônimo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
( ) A pretensão à execução da duplicata prescreve: a) contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do protesto; b) contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do vencimento do título; e c) de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título.
( ) A duplicata admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, mediante declaração em separado ou nela escrita, assinada pelo vendedor ou endossatário, ou por representante com poderes especiais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
- F-F-V-F
- V-V-F-V
- V-F-V-F
- F-V-F-V.
- V-F-F-V
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: F‑V‑F‑V. A sequência decorre da interpretação das normas específicas sobre cheques, títulos e duplicatas.
1. FALSO. O prazo de apresentação do cheque é de 30 dias quando emitido na mesma praça e 60 dias se emitido em outra praça ou exterior, conforme Lei 7.357/85, art. 33.
2. VERDADEIRO. O título de crédito só produz efeito se preencher os requisitos legais; a falta de requisito que invalida o título não anula o negócio jurídico subjacente, conforme arts. 887–888 do Código Civil.
3. FALSO. Na duplicata, a prescrição contra o sacado corre por 3 anos do vencimento, contra o endossante por 1 ano da data do protesto, e entre coobrigados por 1 ano do pagamento (ver Lei 5.474/68, art. 18).
4. VERDADEIRO. A duplicata admite reforma ou prorrogação do vencimento mediante declaração assinada pelo vendedor, endossatário ou representante com poderes especiais (Lei 5.474/68, art. 11).
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