Questão FC468335
Quais estão INCORRETAS?
Propriedade Industrial
Com. Exam. (MPE RS) · 2009
Considere as afirmações abaixo, relativas à propriedade industrial:
I - Para os fins e efeitos da Lei nº 9.279, de 14/05/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, programas de computador em si são considerados invenções ou modelos de utilidade, conforme a sua utilidade funcional;.
II - É patenteável como modelo de utilidade a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
III - O fato de o inventor, 15 (quinze) meses antes da data do depósito do pedido de patente, ter detalhado o seu objeto, em palestra proferida em evento científico, não exclui seu direito de obter a respectiva patente, dado que a divulgação, nesse caso, foi procedida pelo próprio inventor.
Quais estão INCORRETAS?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas II e III.
- Apenas III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: letra E, isto é, I, II e III estão incorretas.
I: a Lei 9.279/96 expressamente prevê que programas de computador em si não são considerados invenção nem modelo de utilidade (art. 10, V), portanto não são patenteáveis como tais.
II: a descrição dada corresponde ao conceito de desenho industrial, não de modelo de utilidade; a forma plástica ornamental de um objeto é regulada como desenho industrial (art. 95).
III: a legislação admite proteção quando a divulgação feita pelo próprio autor ocorrer dentro de prazo definido; esse prazo é de 6 meses antes do depósito (art. 11). Uma palestra realizada 15 meses antes está fora desse prazo e antecipa o estado da técnica, impedindo a concessão da patente.
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