Questão FC602264
A respeito do Direito de Empresa, assinale a alternativa correta.
Direito de Empresa
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
A respeito do Direito de Empresa, assinale a alternativa correta.
- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
- Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
- Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada deve ser constituída por 2 (duas) ou mais pessoas. )
- Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. E limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas, porém pela integralidade do prejuízo verificado nas operações sociais, independentemente de sua participação nas mesmas. E ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.
- A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde pelas obrigações da sociedade, no limite de seu capital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa sintetiza o conceito legal de empresário: é aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada destinada à produção ou circulação de bens ou serviços.
Por atividade econômica organizada entenda-se a coordenação habitual de fatores de produção (capital, trabalho, recursos) visando a obtenção de resultados econômicos, com estrutura e regularidade.
Em contrapartida, profissão intelectual (científica, literária ou artística) não faz, por si só, do autor um empresário, mesmo com auxiliares.
Salvo se o exercício da profissão integrar uma estrutura empresarial: nesse caso a atividade, pela organização e finalidade econômica, passa a ser atividade de empresa.
Trata-se da norma prevista no art. 966 do Código Civil, razão pela qual a alternativa está correta.
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