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Questões de concursos de Direito Urbanístico para MS (SARMENTO)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652396 · Direito Urbanístico

O art. 2º, da Lei Complementar nº 133/2014, determina que as obras realizadas no Município serão identificadas de acordo com a seguinte classificação: I- Construção: obra de edificação nova, autônoma, sem vínculo funcional com outras edific

MS (SARMENTO) · 2023

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FC652661 · Direito Urbanístico

O art. 6º, Das Infrações e das Penas, referente a Lei n° 1.210/1972, (Código de Postura do Município de Patrocínio), é correto afirmar:

MS (SARMENTO) · 2023

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FC653139 · Direito Urbanístico

No que se refere a Lei nº 4.790/2015, que dispõe sobre a instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Matrocínio, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Art. 4º: As despesas com a

MS (SARMENTO) · 2023

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FC653140 · Direito Urbanístico

Segundo o art. 9º, da Lei complementar nº 102/2011, (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006), os

MS (SARMENTO) · 2023

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