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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para IBGP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494177 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese da Lei.

IBGP · 2019

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FC494206 · Legislação Tributária Federal

É imprescindível que o Fiscal de Tributos Municipal tenha conhecimento do que se encontra previsto na Lei Complementar nº 116/2003 e da sua lista anexa. Sendo assim, em relação aos serviços bancários disponibilizados por uma determinada ins

IBGP · 2018

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FC494207 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68 (recepcionado como Lei complementar pela Constituição Federal de 1988), que trazia as normas gerais de tributação do ISS. Com b

IBGP · 2018

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FC518970 · Legislação Tributária Federal

Supondo que você é um fiscal da PBH responsável por fiscalizar uma empresa de pequeno porte que atua na construção civil e ocupa uma área que é destinada a atividades residenciais. Durante a fiscalização, você percebe que a empresa não está

IBGP · 2023

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