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Questões de concursos de Direito Penal Militar para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603261 · Direito Penal Militar

“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inco

Instituto Consulplan · 2021

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FC603377 · Direito Penal Militar

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2021

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FC603541 · Direito Penal Militar

A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:

Instituto Consulplan · 2021

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FC604059 · Direito Penal Militar

Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil, havendo lacuna na Lei, estas poderão ser integradas pela analogia e por princípios

Instituto Consulplan · 2021

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