Questão FC603261
“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na emprei
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto Consulplan · 2021
“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
- Não se punirá a tentativa do crime-fim em razão da ineficácia absoluta do meio utilizado por A.
- Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.
- A responderá por tentativa de homicídio; porquanto, deu início a atos de execução e não alcançou o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade.
- A tentativa de homicídio estará afastada pelo reconhecimento da desistência voluntária. Mesmo tendo ingressado na fase executória do delito, A responderá apenas pelos atos praticados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Arrependimento eficaz ocorre quando o agente, após iniciar a execução do crime, impede por ato próprio que o resultado se produza. No caso, embora A tivesse animus necandi e efetuado disparos, foi ele quem reconheceu a inconsequência da conduta e encaminhou B ao hospital, logrando evitar a morte.
Por isso não há hipótese de tentativa, que exige que o resultado deixe de ocorrer por circunstâncias alheias à vontade do agente. Aqui o resultado foi evitado por vontade e ação do próprio A.
Conforme o art. 31 do CPM, nesse cenário A responde apenas pelos atos já praticados (por exemplo, lesões ou disparos ilegais), não pelo crime de homicídio consumado ou tentado.
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