Considera-se praticado o crime militar no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. No arcabouço do Direito Penal Militar, a teoria que exclusivamente corres

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pela Teoria da atividade, o crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do instante em que o resultado venha a ocorrer.

Art. 5º — Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
Art. 5º do CPM consagra essa regra para o Direito Penal Militar.

Essa solução define a temporalidade do delito: determina qual lei é aplicável, qual prazo de prescrição incide e quando se conta o início de efeitos penais ou disciplinares.

Exemplo prático: se uma conduta militar ilícita é praticada hoje e a consequência surge depois, para fins penais considera‑se que o crime ocorreu na data da conduta, conforme a Teoria da atividade.