FC412312 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com relação à aplicação e vigência da legislação tributária do Município de Ribeirão Preto, assinale a alternativa correta.
RBO · 2024
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para RBO
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FC412313 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Quando não for previsto prazo para o cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixando-lhe o prazo de dias, findo o qual serão adotadas as medidas previstas no Código Tributário Municipal de Ribeirão Preto. A
RBO · 2024
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Às pessoas que tenham interesse em comum na situação que constitua o fato da obrigação principal, de acordo com o expresso no Código Tributário Municipal,
RBO · 2024
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Nos termos do artigo 91 do Código Tributário Municipal, cessa o privilégio da imunidade para as pessoas de direito privado ou público, quanto aos imóveis prometidos à venda, desde o momento em que
RBO · 2024
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