FC542686 · Direito Constitucional Municipal
Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional Municipal para Instituto Consulplan
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FC542687 · Direito Constitucional Municipal
Os municípios gozam da capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, assim como os demais entes federativos. O poder de auto-organização dos municípios se dá por meio da Lei Orgânica do Município (art. 29,
Instituto Consulplan · 2025
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Acerca do instituto do plebiscito e do referendo, previstos na Lei Orgânica nº 1/1990 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir. I. Para requerer à Câmara Municipal a realização de plebiscito sobre questões de relevante
Instituto Consulplan · 2025
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À luz da Lei Orgânica nº 1/1990 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir acerca dos quóruns de deliberação na Câmara Municipal. I. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a aprovação e as alter
Instituto Consulplan · 2025
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