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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEFETBAHIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602914 · Direito Processual Civil

Uma das novidades do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, foi a instituição de uma Parte Geral. Dentro da Parte Geral, o primeiro capítulo foi reservado para as Normas Fundamentais do Processo Civil, reproduzindo pr

CEFETBAHIA · 2025

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FC602977 · Direito Processual Civil

Nos termos do art. 127 da Constituição Federal, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individu

CEFETBAHIA · 2025

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FC602982 · Direito Processual Civil

Um dos pontos de maior relevo no moderno Processo Civil é a expansão da capacidade negocial das partes, mas sobre o tema existem alguns pontos de ampla divergência na doutrina. Por exemplo, Antônio do Passo Cabral entende que “a capacidade

CEFETBAHIA · 2025

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FC609568 · Direito Processual Civil

Sobre sentença, coisa julgada, cumprimento de sentença e processo de execução, a partir da legislação vigente e da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC609623 · Direito Processual Civil

O crescimento da importância da jurisprudência como fonte do direito e o papel criativo da atividade jurisdicional nos últimos anos são inegáveis. Levando em conta a jurisprudência dos tribunais superiores e as normas legais, é correto afir

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FC609640 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu alguns recursos que eram previstos no Código de Processo Civil de 1973, como os Embargos Infringentes e o Agravo Retido, além de ter revisitado toda a jurisprudência do STJ e do STF sobre recurso

CEFETBAHIA · 2025

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FC609641 · Direito Processual Civil

Analise o caso 05 para responder à questão. Caso 05 Em determinada Ação Civil Pública proposta pelo MP-BA, houve requerimento de tutela provisória liminar que não foi deferida e, ao final, a sentença foi julgada improcedente. O Promotor de

CEFETBAHIA · 2025

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FC609653 · Direito Processual Civil

Os enunciados sumulares adentram no ordenamento jurídico brasileiro com uma emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal em 1964, por iniciativa do Ministro Victor Nunes Leal e, desde então, nunca perderam a sua importância, tend

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