- Flashcard:
- FC1030
Quais são as condições para o segurado contribuir facultativamente durante períodos de afastamento ou inatividade?
- O segurado deve não receber remuneração nesses períodos e não exercer outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio de previdência social.
- O segurado pode contribuir em qualquer situação, mesmo recebendo remuneração ou exercendo outra atividade vinculada.
Resposta
O segurado deve não receber remuneração nesses períodos e não exercer outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio de previdência social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
§ 5º O segurado poderá contribuir facultativamente durante os períodos de afastamento ou de inatividade, desde que não receba remuneração nesses períodos e não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio de previdência social. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)