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- FC1031
O que é considerado uma empresa para fins previdenciários?
- Firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, bem como órgãos e entidades públicas.
- Sociedades com fins lucrativos que operam no setor econômico urbano.
Resposta
Firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, bem como órgãos e entidades públicas.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 12. Consideram-se:
I - empresa - a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional; e