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Qual é a condição para que o menor sob tutela seja equiparado aos filhos do segurado?
- Apresentação de termo de tutela.
- Comprovação de dependência econômica.
Resposta
Apresentação de termo de tutela.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
§ 4º O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela.