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- FC1056
Como é definida a companheira ou companheiro para fins previdenciários?
- Pessoa que mantenha união estável com o segurado(a).
- Pessoa casada legalmente com o segurado(a).
Resposta
Pessoa que mantenha união estável com o segurado(a).Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
§ 5º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada.