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Qual prova adicional é necessária para a união estável ?
- Início de prova material que comprove união estável por no mínimo dois anos antes do óbito do segurado.
- Declaração escrita de união estável sem necessidade de tempo mínimo.
Resposta
Início de prova material que comprove união estável por no mínimo dois anos antes do óbito do segurado.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
§ 8º Para fins do disposto na alínea “c” do inciso V do caput do art. 114, em observância ao requisito previsto no § 6º-A, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável pelo período mínimo de dois anos antes do óbito do segurado.