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Em que situação um dependente é excluído definitivamente da condição de dependente?
- Se for condenado criminalmente por homicídio doloso ou tentativa contra o segurado, exceto os inimputáveis ou absolutamente incapazes.
- Se for condenado por qualquer crime contra o segurado.
Resposta
Se for condenado criminalmente por homicídio doloso ou tentativa contra o segurado, exceto os inimputáveis ou absolutamente incapazes.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
§ 9º Será excluído definitivamente da condição de dependente aquele que tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)