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- FC1066
Quem estabelece a data de início da invalidez para fins previdenciários?
- A data de início da invalidez é estabelecida pela Perícia Médica Federal.
- É estabelecida pela avaliação do médico particular do segurado.
Resposta
A data de início da invalidez é estabelecida pela Perícia Médica Federal.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre:
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, a data de início da invalidez ou da deficiência intelectual, mental ou grave será estabelecida pela Perícia Médica Federal. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)