Flashcard FC167890
Qual o princípio aplicado na expedição da carteira de identidade que determina a continuidade e unicidade do documento em diferentes entes federativos?
Decreto nº 10.977/2022 - Regulamenta a Lei nº 7.116/1983 e a Lei nº 9.454/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Princípio da unicidade da carteira de identidade, que assegura que o documento é único e válido em todo o território nacional, independentemente do local de expedição.O princípio da unicidade preocupa-se em garantir que a carteira de identidade seja um documento único para cada cidadão, reconhecido em todo o território nacional. Isso significa que, mesmo que o documento seja emitido ou reemitido em um estado diferente daquele onde a primeira via foi expedida, ele não é considerado um novo documento, mas sim uma segunda via. Assim, a identidade do cidadão permanece contínua, preservando sua validade e reconhecimento em todo o país.
Exemplo: Imagine uma pessoa que recebeu sua primeira carteira de identidade em São Paulo e, ao se mudar para o Pará, perdeu o documento. Ao solicitar uma nova carteira no Pará, essa não será uma nova primeira via, mas sim a segunda via da carteira original, mantendo o mesmo número e validade em todo o território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/166029
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em