Flashcard FC174474
Como é classificada a emissão da segunda via da Carteira de Identidade quando realizada em um estado diferente daquele onde a primeira via foi emitida?
Decreto nº 10.977/2022 - Regulamenta a Lei nº 7.116/1983 e a Lei nº 9.454/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como é classificada a emissão da segunda via da Carteira de Identidade quando realizada em um estado diferente daquele onde a primeira via foi emitida?
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Resposta
A emissão é considerada como segunda via do documento, mantendo a unicidade e validade em todo o território nacional.A Carteira de Identidade é um documento único em todo o país, o que significa que, mesmo se emitida em outro estado, a nova via não cria uma identidade diferente, mas uma simples reemissão da mesma. Isso garante a uniformidade e a fé pública da carteira em todo o Brasil.
Exemplo: Imagine que uma pessoa perdeu sua Carteira de Identidade no Rio de Janeiro, mas está residindo em São Paulo. Ao solicitar a segunda via em São Paulo, o documento emitido continuará sendo a mesma Carteira de Identidade, válida nacionalmente, e não uma nova identidade distinta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174092
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