Flashcard FC56726
Como um maior de 18 anos pode alterar seu prenome?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2023
Como um maior de 18 anos pode alterar seu prenome?
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Resposta
Um maior de 18 anos pode alterar seu prenome mediante requerimento pessoal e imotivadamente, independentemente de decisão judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56649
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