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Como é definida a receita bruta para fins de contribuição da agroindústria?
- Valor total da receita proveniente da comercialização da produção própria e da adquirida de terceiros, industrializada ou não
- O valor da receita proveniente da produção própria industrializada
Resposta
Valor total da receita proveniente da comercialização da produção própria e da adquirida de terceiros, industrializada ou nãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 201-A. A contribuição devida pela agroindústria, definida como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas no inciso I do art. 201 e art. 202, é de: (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
§ 1º Para os fins deste artigo, entende-se por receita bruta o valor total da receita proveniente da comercialização da produção própria e da adquirida de terceiros, industrializada ou não.