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- FC2141
A ajuda de custo e o adicional mensal do aeronauta estão sujeitos à contribuição previdenciária?
- Não, estão explicitamente excluídos do salário-de-contribuição.
- Sim, como parte do salário são sujeitos à contribuição.
Resposta
Não, estão explicitamente excluídos do salário-de-contribuição.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
II - a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973;