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Quais serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra estão previstos ?
- Incluem limpeza, conservação, zeladoria, vigilância, segurança, construção civil, serviços rurais, digitação, preparação de dados, acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos.
- Serviços administrativos e de gestão empresarial.
Resposta
Incluem limpeza, conservação, zeladoria, vigilância, segurança, construção civil, serviços rurais, digitação, preparação de dados, acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 219. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216.
§ 2º Enquadram-se na situação prevista no caput os seguintes serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra:
I - limpeza, conservação e zeladoria;
II - vigilância e segurança; III - construção civil;
IV - serviços rurais;
V - digitação e preparação de dados para processamento;
VI - acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos;