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Quais outros serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra ?

Quais outros serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra ?
  1. Cobrança, coleta e reciclagem de lixo, copa, hotelaria, corte e ligação de serviços públicos, distribuição, treinamento, entrega de contas, e leitura de medidores.
  2. Serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação.

Resposta

Cobrança, coleta e reciclagem de lixo, copa, hotelaria, corte e ligação de serviços públicos, distribuição, treinamento, entrega de contas, e leitura de medidores.

Comentário do professor

    Art. 219. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216.     


 § 2º Enquadram-se na situação prevista no caput os seguintes serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra:

VII - cobrança;


    VIII - coleta e reciclagem de lixo e resíduos;


    IX - copa e hotelaria;


    X - corte e ligação de serviços públicos;


    XI - distribuição;


    XII - treinamento e ensino;


    XIII - entrega de contas e documentos;


    XIV - ligação e leitura de medidores;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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