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Quais serviços adicionais realizados mediante cessão de mão-de-obra ?

Quais serviços adicionais realizados mediante cessão de mão-de-obra ?
  1. Manutenção de instalações, máquinas e equipamentos, montagem, operação de máquinas, equipamentos e veículos, operação de pedágio e terminais de transporte, e operação de transporte de passageiros.
  2. Serviços exclusivos de consultoria empresarial e gestão de negócios.

Resposta

Manutenção de instalações, máquinas e equipamentos, montagem, operação de máquinas, equipamentos e veículos, operação de pedágio e terminais de transporte, e operação de transporte de passageiros.

Comentário do professor

    Art. 219. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216.     


 § 2º Enquadram-se na situação prevista no caput os seguintes serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra:

VII - cobrança;


XV - manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos;


    XVI - montagem;


    XVII - operação de máquinas, equipamentos e veículos;


    XVIII - operação de pedágio e de terminais de transporte;


    XIX - operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de concessão ou sub-concessão; 

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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