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Quais outros serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra são incluídos ?
- Portaria, recepção, ascensorista, triagem e movimentação de materiais, promoção de vendas e eventos, secretaria, expediente, saúde, e telefonia, incluindo telemarketing.
- Serviços técnicos especializados e consultoria.
Resposta
Portaria, recepção, ascensorista, triagem e movimentação de materiais, promoção de vendas e eventos, secretaria, expediente, saúde, e telefonia, incluindo telemarketing.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 219. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216.
§ 2º Enquadram-se na situação prevista no caput os seguintes serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra:
XX - portaria, recepção e ascensorista;
XXI - recepção, triagem e movimentação de materiais;
XXII - promoção de vendas e eventos;
XXIII - secretaria e expediente;
XXIV - saúde; e
XXV - telefonia, inclusive telemarketing.