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Como respondem as empresas que integram um grupo econômico pelas obrigações previdenciárias?
- Respondem solidariamente entre si pelas obrigações decorrentes do Regulamento.
- Cada empresa responde individualmente, sem solidariedade com outras do grupo.
Resposta
Respondem solidariamente entre si pelas obrigações decorrentes do Regulamento.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 222. As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, bem como os produtores rurais integrantes do consórcio simplificado de que trata o art. 200-A, respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto neste Regulamento. (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)