- Flashcard:
- FC2585
Quais são as circunstâncias agravantes da infração que afetam a gradação da multa?
- Tentativa de suborno, agir com dolo, fraude, má-fé, desacato, obstrução da fiscalização, reincidência
- Falta de colaboração, erro no preenchimento de documentos
Resposta
Tentativa de suborno, agir com dolo, fraude, má-fé, desacato, obstrução da fiscalização, reincidênciaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 290. Constituem circunstâncias agravantes da infração, das quais dependerá a gradação da multa, ter o infrator:
I - tentado subornar servidor dos órgãos competentes;
II - agido com dolo, fraude ou má-fé;
III - desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização;
IV - obstado a ação da fiscalização; ou
V - incorrido em reincidência.