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- FC2658
O afastamento do representante dos trabalhadores afeta seu vínculo contratual ou funcional?
- Não, não constitui motivo para alteração ou rescisão de seu vínculo contratual ou funcional
- Sim, pode levar à rescisão do contrato de trabalho
Resposta
Não, não constitui motivo para alteração ou rescisão de seu vínculo contratual ou funcionalReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 303. O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS é órgão colegiado de julgamento, integrante da estrutura do Ministério da Economia. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 12. O afastamento do representante dos trabalhadores da empresa empregadora ou dos servidores do ente federativo não constitui motivo para alteração ou rescisão de seu vínculo contratual ou funcional. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)