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Art. 26. Ao Conselho Superior da PCMG compete: VI - propor ao Chefe da PCMG a remoção ex officio de policial civil, por conveniência da disciplina ou no interesse do serviço polici
Lei Complementar nº 129/2013 (LOP PC MG)
Art. 26. Ao Conselho Superior da PCMG compete:
VI - propor ao Chefe da PCMG a remoção ex officio de policial civil, por conveniência da disciplina ou no interesse do serviço policial;
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