Flashcard FC351558
Quais prerrogativas relativas a arma e honorários são previstas aos procuradores e como se condicionam?
Legislação das Procuradorias Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Quais prerrogativas relativas a arma e honorários são previstas aos procuradores e como se condicionam?
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Resposta
Portar arma e receber honorários de sucumbência.
Ambos condicionados ao exercício funcional e às normas do regimento (forma, limites e destinação).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350904
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