Flashcard FC583693
Quais prerrogativas da AGU garantem depoimento ajustado e tratamento protocolar igual ao dos magistrados?
AGU e PFN
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais prerrogativas da AGU garantem depoimento ajustado e tratamento protocolar igual ao dos magistrados?
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Resposta
As prerrogativas são o direito de ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou autoridade competente e o mesmo tratamento protocolar reservado aos magistrados e demais titulares das funções essenciais à justiça.• Direito de ser ouvido: o membro tem o direito de depor como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou autoridade competente.
• Tratamento protocolar: é assegurado ao membro o mesmo tratamento protocolar reservado aos magistrados e demais titulares das funções essenciais à justiça.
• Base legal: Lei nº 13.327/2016, art. 38, incisos VI e VII.
Veja como foi cobrado:
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