Qual é o registro da EFD‑ICMS/IPI que consolida a apuração do ICMS Diferencial de Alíquota e do FCP por unidade federativa e é exigido mesmo sem movimento?

Resposta

O registro E310 consolida a apuração do ICMS Diferencial de Alíquota e do Fundo de Combate à Pobreza por unidade federativa e é exigido mesmo em períodos sem movimento quando houver obrigação de apuração.

E310 compõe o Bloco E como demonstrativo mensal das diferenças de alíquota incidentes em operações interestaduais com consumidor final e do correspondente FCP, não sendo um registro de documento fiscal, mas de apuração consolidada por UF.