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Flashcard FC381548

Qual é a finalidade do Registro E210 na EFD‑ICMS/IPI?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Registros da EFD ICMS/IPI, responda:

Qual é a finalidade do Registro E210 na EFD‑ICMS/IPI?
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Resposta

O Registro E210 na EFD‑ICMS/IPI destina-se a informar os valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, devendo ser apresentado mesmo em períodos sem movimento.



• Base de cálculo: Indicar a base de cálculo sujeita ao ST no período.
• Imposto devido: Informar o imposto devido por substituição tributária no período.
• Imposto retido/creditado: Registrar valores retidos ou creditados relativos ao ST no período.
• Ajustes e diferenças: Evidenciar eventuais ajustes e diferenças apuradas no período.
• Função: Servir como resumo obrigatório para conferência, compensação e controle tributário.





Veja como foi cobrado:
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