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Flashcard FC381551

Qual a finalidade do Bloco H da EFD ICMS/IPI?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Registros da EFD ICMS/IPI, responda:

Qual a finalidade do Bloco H da EFD ICMS/IPI?
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Resposta

O Bloco H destina-se à apresentação do inventário físico do estabelecimento, quando exigido pela legislação e dentro dos prazos previstos.

• Registro formal: Registro formal dos estoques existentes em data-base, com identificação dos itens, quantidades, unidades e valores.
• Objetivo: Possibilitar o confronto entre a escrituração fiscal e a existência física dos bens, subsidiar a apuração do ICMS/IPI e permitir a fiscalização.
• Entrega: A entrega segue regras específicas sobre periodicidade e campos obrigatórios, devendo refletir fielmente o inventário levantado.





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