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O que pode ser considerado um estabelecimento autônomo em relação a um estabelecimento beneficiador?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
O que pode ser considerado um estabelecimento autônomo em relação a um estabelecimento beneficiador?
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Resposta
Um estabelecimento autônomo pode ser cada local de produção agropecuária, extrativa, de geração de energia, de captura pesqueira ou de prestação de serviços, mesmo que pertença ao mesmo titular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Lei ou regulamento poderá considerar estabelecimento autônomo, em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira ou de prestação de serviços situados na mesma área ou em áreas descontínuas.
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