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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O que é considerado depósito fechado segundo a le
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
O que é considerado depósito fechado segundo a lei?
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Resposta
É o estabelecimento que armazena exclusivamente as mercadorias do contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Para os efeitos desta lei é considerado:
I - depósito fechado, o estabelecimento que o contribuinte mantenha exclusivamente armazenamento de suas mercadorias;
II - comercial, o local fora do estabelecimento produtor em que o titular deste comercialize seus produtos;
III - comercial ou industrial: a) o estabelecimento produtor cujo titular seja pessoa jurídica;
b) o estabelecimento de produtor que esteja autorizado pelo Fisco à observância das disposições a que estão sujeitos os estabelecimentos de comerciante e de industriais.
Parágrafo Único - Considera-se comerciante ambulante a pessoa natural que exerça, pessoalmente, por sua própria conta e a seus riscos, atividade comercial, sem estabelecimento fixo, conforme dispuser o regulamento.
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