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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual é a base de cálculo para a saída de mercador
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Qual é a base de cálculo para a saída de mercadoria para outro Estado pertencente ao mesmo titular?
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Resposta
A base de cálculo é o valor da entrada mais recente da mercadoria, o custo da mercadoria produzida, ou o preço corrente no mercado atacadista, dependendo da situação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado ou Distrito Federal, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo é:
I - o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
II - o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento;
III - tratando-se de mercadorias não industrializadas, o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
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