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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual é a base de cálculo nas prestações sem preço
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Qual é a base de cálculo nas prestações sem preço determinado?
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Resposta
A base de cálculo é o valor corrente do serviço no local onde ele é prestado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo é o valor corrente do serviço, no local da prestação.
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