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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quando se aplica a retenção antecipada do imposto
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quando se aplica a retenção antecipada do imposto sobre fumo e seus sucedâneos manufaturados?
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Resposta
A retenção antecipada do imposto se aplica quando o sujeito passivo por substituição tributária obtiver valores decorrentes de reajuste de preço, mesmo que sob outro título.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29 - A. Tratando-se de fumo e seus sucedâneos manufaturados, a retenção antecipada do imposto se aplica, também, quando o sujeito passivo por substituição tributária auferir, ainda que sob outro título, valores decorrentes de reajuste de preço.
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