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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como é calculado o montante do imposto a recolher
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Como é calculado o montante do imposto a recolher para o contribuinte que não precisa manter escrituração fiscal?
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Resposta
O montante do imposto a recolher é a diferença entre o imposto devido sobre a operação ou prestação tributada e o imposto cobrado na operação anterior com a mesma mercadoria ou serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Tratando-se de contribuinte não obrigado a manter escrituração fiscal, bem como nos casos expressamente previstos, o montante do imposto a recolher corresponde à diferença entre o imposto devido sobre a operação ou prestação tributada e o cobrado na imediatamente anterior, efetuada com a mesma mercadoria ou serviço.
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