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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como deve ser tratado o saldo devedor ou credor e
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Como deve ser tratado o saldo devedor ou credor entre estabelecimentos do mesmo titular em território paulista?
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Resposta
O saldo devedor ou credor deve ser compensado entre os estabelecimentos, conforme regulamentação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65 - -A. O saldo devedor ou credor apurado em cada estabelecimento localizado neste Estado, na forma prevista nesta subseção, será compensado entre os estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, localizados em território paulista, conforme dispuser o regulamento.
Parágrafo único. O disposto no "caput" não se aplica à parcela dos saldos, credor e devedor, apurada com a revenda de combustíveis e outros derivados de petróleo, conforme definida em legislação federal. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 11.929, de 12.04.2005, DOE SP de 13.12.2005)
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