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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como é calculado o imposto devido por substituiçã
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Como é calculado o imposto devido por substituição tributária?
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Resposta
O imposto é calculado aplicando-se a alíquota interna e corresponde à diferença entre o imposto devido pela operação do contribuinte e o imposto devido pela operação do responsável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66 - -D. O imposto devido por substituição tributária:
I - será calculado mediante aplicação da alíquota interna;
II - corresponderá à diferença a maior entre o imposto devido pela operação ou prestação do contribuinte e aquele devido pela operação ou prestação própria do responsável. (Artigo acrescentado pela Lei nº 9.176, de 02.10.1995, DOE SP de 03.10.1995)
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