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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais informações devem constar nos impressos con
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quais informações devem constar nos impressos confeccionados por estabelecimentos gráficos para fins fiscais?
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Resposta
Devem constar a firma ou denominação, endereço, número de inscrição, data e quantidade de cada impressão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - O estabelecimento gráfico, quando confeccione impressos para fins fiscais, dele deve fazer constar a sua firma ou denominação, endereço e número de inscrição, bem como a data e a quantidade de cada impressão.
Parágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se, também, ao contribuinte que confeccione seus próprios impressos para fins fiscais. Capítulo
III - Do Regime Especial
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