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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A resposta à consulta pode ser alterada após sua
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
A resposta à consulta pode ser alterada após sua emissão?
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Resposta
Sim, a resposta pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - A resposta dada à consulta pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo.
Parágrafo Único - A revogação ou modificação produzirá efeitos a partir da ciência do consulente ou a partir da vigência de ato normativo.
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