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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O que as referências ao termo 'magnético' incluem
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
O que as referências ao termo 'magnético' incluem segundo a lei mencionada?
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Resposta
As referências ao termo 'magnético' incluem também os termos 'eletrônico' e 'digital'.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108 - -A. Para fins do disposto nesta Lei, as referências ao termo "magnético" abrangem também os termos "eletrônico" e "digital. (Artigo acrescentada pela Lei nº 13.918, de 22.12.2009, DOE SP de 23.12.2009)
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